Foram confirmadas as publicações das novas diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o setor de cargas. A medida representa o maior avanço regulatório dos últimos anos, transformando a fiscalização do piso mínimo em um processo digital, preventivo e mandatório. No Grupo Rodoxisto, acompanhamos de perto essas atualizações para garantir que nossa operação e a de nossos parceiros estejam em total conformidade com a legislação vigente.
A Era da Fiscalização Automática
A grande mudança estrutural reside na integração tecnológica. A partir de agora, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) atua como uma trava sistêmica:- Validação em tempo real: o sistema cruza os dados da contratação com a tabela oficial da ANTT.
- Bloqueio de emissões: caso o valor do frete seja inferior ao piso mínimo, a emissão do CIOT é bloqueada automaticamente, impedindo a geração do MDF-e e o início da viagem.
- Suspensão operacional: empresas e cooperativas podem ter suas atividades suspensas por até 30 dias.
- Responsabilidade do embarcador: o contratante da carga também está sujeito a suspensões de 15 a 40 dias em caso de reincidência.
