Em 2024, importantes mudanças nas regulamentações do transporte rodoviário impactam frotistas, caminhoneiros e empresas de logística. Novas leis abordam normas ambientais, de segurança e de trabalho, exigindo adaptações para evitar penalidades.
As principais atualizações incluem:
Seguros: transportadores devem contratar três tipos de seguros de carga, como RCTR-C e RC-DC, que devem ser integrados ao Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Segurança: a partir de 2025, novos veículos comerciais precisam ter itens de segurança, como controles de estabilidade e luzes de condução diurna.
Normas Ambientais: caminhões novos devem atender à oitava fase do Proconve, reduzindo significativamente as emissões em comparação com normas anteriores.
CNH: exames psicológicos e toxicológicos agora são obrigatórios para todas as categorias de motoristas, além de novas regras para a validade da CNH.
Leis Trabalhistas: a Portaria nº 612/2024 estabelece exames toxicológicos periódicos e regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
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